Limite de Gastos para Eleições Municipais de 2024

O objetivo é garantir que as campanhas sejam realizadas de maneira justa e equilibrada, evitando disparidades excessivas entre os candidatos

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador referentes às eleições municipais de outubro de 2024. O objetivo é garantir que as campanhas sejam realizadas de maneira justa e equilibrada, evitando disparidades excessivas entre os candidatos.

Limites de Gastos por Município:

Cururupu

Prefeito: R$ 317.285,67

Vereador: R$ 15.985,08

Serrano

Prefeito: R$ 159.850,76

Vereador: R$ 15.985,08

Mirinzal

Prefeito: R$ 159.850,76

Vereador: R$ 21.046,36

Bacuri

Prefeito: R$ 159.850,76

Vereador: R$ 15.985,08

Apicum-Açu

Prefeito: R$ 329.053,96

Vereador: R$ 15.985,08

Central do Maranhão

Prefeito: R$ 159.850,76

Vereador: R$ 15.985,08

LISTA COMPLETA ABAIXO:

https://s3.glbimg.com/v1/AUTH_8b29beb0cbe247a296f902be2fe084b6/2024/portaria593/portaria593.pdf

Importância do Limite de Gastos

Os limites de gastos estabelecidos pelo TSE são fundamentais para assegurar que todos os candidatos tenham condições equitativas de participar das eleições. Isso evita que candidatos com maior poder econômico tenham uma vantagem desproporcional, promovendo assim uma competição mais justa.

Fiscalização

A fiscalização dos gastos de campanha será rigorosa, e os candidatos devem prestar contas detalhadas de todas as suas despesas. O não cumprimento dos limites pode resultar em penalidades severas, incluindo a cassação do mandato do candidato eleito.

Transparência

Além de garantir a equidade, os limites de gastos também promovem a transparência no processo eleitoral. Os eleitores podem acompanhar os gastos de campanha e ter uma visão clara sobre como os recursos estão sendo utilizados.

Os limites de gastos divulgados pelo TSE refletem a preocupação com a justiça e a transparência nas eleições municipais. Candidatos e eleitores devem estar atentos a esses valores para garantir que o processo eleitoral ocorra de maneira justa e democrática.

A fiscalização e a transparência são pilares essenciais para uma eleição justa, e o cumprimento dos limites de gastos é um passo importante para assegurar a integridade do processo eleitoral.