Assembleia Legislativa do Maranhão Avança com Importante Medida de Proteção a Crianças e Adolescentes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (25), um conjunto de proposições, entre elas o Projeto de Lei 205/2024. Proposto pela deputada Janaína (Republicanos), o PL determina a criação do Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes. A matéria teve como relator o deputado Yglésio Moysés (PSB).

Objetivos e Implementação

O projeto de lei visa combater a crescente onda de crimes sexuais contra menores no estado. Caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública a responsabilidade pela regulamentação, criação, atualização e disponibilização do cadastro por meio de seu site oficial.

Contexto e Justificativa

A deputada Janaína destacou a importância urgente do projeto ao observar o alarmante aumento nos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Segundo ela, esses crimes causam danos profundos e duradouros às vítimas, afetando não apenas seu bem-estar físico e psicológico, mas também seu desenvolvimento emocional e social.

"Diante desse cenário preocupante, torna-se imperativo adotar medidas eficazes para prevenir tais crimes, bem como para garantir a punição adequada dos agressores e a proteção das vítimas. Nesse contexto, a criação de um cadastro de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes emerge como uma ferramenta fundamental no combate a essa grave violação dos direitos humanos”, destacou a deputada.

Apoio e Reconhecimento do STF

A deputada Janaína ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem manifestado contundentemente a gravidade e a urgência da questão da violência sexual contra menores. O STF reafirma constantemente a necessidade de proteção integral desses grupos vulneráveis.

"Em diversas decisões, o STF destaca a importância de políticas públicas e medidas legislativas voltadas para a prevenção e combate a essa forma de violência, reconhecendo-a como uma violação dos direitos fundamentais e como um grave problema de saúde pública”, frisou a deputada.

Participação e Apoio na CCJ

A reunião da CCJ contou com a participação ativa dos deputados Neto Evangelista (DEM), presidente da comissão, Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB). A aprovação do Projeto de Lei 205/2024 representa um passo significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes do Maranhão, reforçando o compromisso do legislativo estadual com a segurança e bem-estar dos cidadãos mais jovens e vulneráveis.

A iniciativa da deputada Janaína e o apoio unânime da CCJ refletem um avanço crucial na luta contra a violência sexual infantil no Maranhão. A criação do Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes não só contribuirá para a prevenção de novos crimes, mas também servirá como um importante instrumento de justiça e proteção para as vítimas.

Fonte: https://blogdominard.com.br/