Assembleia Legislativa do Maranhão Aprova Lei que Permite Pais Vedarem Filhos em Atividades de Gênero nas Escolas.

Atividades de Gênero nas Escolas.

SÃO LUÍS, 21 de junho de 2024 – Em uma sessão marcada por debates acalorados, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na quinta-feira (20) um projeto de lei que concede aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero nas escolas do estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), gerou discussões intensas tanto dentro quanto fora do plenário.

A nova lei foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais, enfrentando oposição apenas de Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT). 

DEFINIÇÃO E ALCANCE DA LEI

Conforme o texto aprovado, as "atividades pedagógicas de gênero" abrangem qualquer conteúdo relacionado a identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas correlatos. A lei permite que os pais ou responsáveis legais tenham a prerrogativa de decidir se seus filhos participarão ou não dessas atividades, proporcionando a eles o direito de intervenção direta nesse aspecto da educação escolar.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

A deputada Mical Damasceno defendeu a proposta argumentando que a medida visa proteger a estrutura familiar e assegurar que os pais tenham controle sobre a educação de seus filhos, especialmente em temas sensíveis como sexualidade. "Nossa intenção é garantir que os pais tenham a palavra final sobre assuntos que podem influenciar diretamente a formação moral e psicológica de seus filhos. Não se trata de censura, mas de respeito às convicções familiares", afirmou Damasceno.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei segue agora para sanção ou veto do governador do Maranhão. Se sancionada, a lei entrará em vigor imediatamente, exigindo que as escolas do estado adaptem suas práticas pedagógicas para cumprir as novas diretrizes estabelecidas.

A discussão sobre a educação de gênero nas escolas continua sendo um tema polarizador em diversas partes do Brasil, refletindo um debate mais amplo sobre os limites entre a educação formal e os valores familiares. A decisão no Maranhão pode influenciar debates similares em outros estados, marcando um ponto crucial na interface entre política, educação e direitos humanos.