Câmara de São Luís aprova projeto que proíbe mulheres trans em banheiros femininos

PROJETO DE LEI

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (15). A proposta, que tramitava há dois anos, proíbe mulheres trans – definidas no texto como “pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres” – de utilizarem banheiros, vestiários e outros espaços destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas no município.

A tramitação do projeto foi acelerada após pedido de urgência feito pelo autor, e a aprovação ocorreu após intensos debates entre os vereadores. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, mas foi reprovada pela Comissão de Assistência Social, evidenciando a controvérsia em torno do tema.

Divergências no plenário

A proposta dividiu opiniões na Casa. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), criticou duramente o projeto, classificando-o como discriminatório e inconstitucional. “Nenhuma matéria legislativa pode ser segregadora. A Constituição Federal garante isso. Esse projeto, por sua natureza, é inconstitucional e promove preconceito”, afirmou Soares, destacando a violação de princípios como a igualdade e a dignidade.

Por outro lado, o vereador Marquinhos defendeu a iniciativa, negando qualquer intenção preconceituosa. Segundo ele, o objetivo do PL é proteger a segurança e o conforto das mulheres cisgênero. “Apresentei esse projeto para garantir o respeito e a dignidade das nossas mulheres, evitando que se sintam constrangidas pela presença de uma pessoa do sexo oposto no mesmo banheiro”, declarou.

Contexto e próximos passos

A aprovação do PL 201/23 ocorre em um momento de crescente debate sobre os direitos de pessoas trans no Brasil, com legislações semelhantes sendo propostas em outros municípios. Críticos apontam que a medida pode reforçar a exclusão social e aumentar os riscos enfrentados pela população trans, enquanto defensores argumentam que ela responde a preocupações com a privacidade e segurança.

O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito de São Luís. Caso sancionado, há expectativa de que a matéria enfrente contestações judiciais, dado o histórico de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a identidade de gênero como direito fundamental e classificam a transfobia como crime.

FONTE: Blog O Informante