MP APONTA IRREGUALRIDADES EM LICITAÇÃO NA GESTÃO DE MÁRCIO HOMINHO EM BACURI E SOLICITA A SUPENSÃO JUNTO AO TCE-MA

MPEMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra a gestão de Marcio Hominho à frente da Prefeitura de Bacuri, solicitando uma medida cautelar para suspender um contrato firmado por dispensa de licitação com a empresa L F Editora e Distribuidora de Livros Ltda. A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, aponta possíveis irregularidades no processo de contratação, que teria ocorrido sem a devida publicidade e transparência exigidas pela legislação vigente.

De acordo com o promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, a gestão de Marcio Hominho não disponibilizou integralmente o processo no Portal da Transparência nem no sistema SINC CONTRATA do TCE-MA, impedindo a verificação da legalidade da dispensa de licitação. Além disso, a ausência de documentos essenciais, como projeto básico aprovado, planilha de custos, certidões fiscais e comprovação de capacidade técnica da empresa contratada, levanta suspeita sobre a regularidade da transação. O MPMA também destaca a existência de denúncias de possíveis fraudes no processo, o que reforça a necessidade de uma apuração rigorosa.

Diante dessas suspeitas, o Ministério Público solicita que o TCE-MA determine a suspensão imediata da contratação e de qualquer pagamento à empresa envolvida até que as investigações sejam concluídas. Além disso, pede a realização de auditoria para averiguar a legalidade do contrato e identificar possíveis responsáveis por eventuais irregularidades.

O órgão argumenta que a falta de transparência no procedimento compromete o controle social sobre os gastos públicos e pode resultar em prejuízo ao erário. Caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas, os responsáveis podem ser acionados judicialmente por improbidade administrativa.

FONTE: https://www.facebook.com/sitefolhadomaranhao