DEPUTADO CLAUDIO CUNHA É DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO POR CORRUPÇÃO ATIVA.

MPE-MA

O Ministério Público Estadual do Maranhão, apresentou ontem terçar-feira (25), uma denúncia formal contra o deputado estadual e ex-prefeito de Apicum-Açu, Cláudio Luiz Lima Cunha, por suposta prática de corrupção ativa. A investigação decorre do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) Nº 020736-500/2016, instaurado para apurar irregularidades no concurso público realizado pelo município em 2016.

Conforme a denúncia, o então prefeito de Apicum-Açu teria oferecido vagas no concurso em troca de votos favoráveis de vereadores para autorização do certame. Apesar da existência de um concurso ainda vigente na época, o denunciado teria articulado a aprovação de um novo edital por meio da concessão indevida de cargos.

DEPOIMENTOS CONFIRMAM A ACUSAÇÃO

A denúncia baseia-se nos depoimentos de ex-vereadores do município. Segundo Luís Carlos Passinho Rabelo, Cláudio Cunha o procurou em seu sítio, oferecendo uma vaga de guarda municipal em troca de seu voto favorável à autorização do concurso. O ex-vereador Emanuel Jorge de Jesus Costa também afirma ter recebido proposta semelhante, sendo oferecida uma vaga para sua esposa no cargo de auxiliar de serviços gerais.

Os ex-vereadores Audenilson Costa Reis e Dorival Rabelo Costa corroboraram os fatos narrados, reforçando as suspeitas de que houve tentativa de compra de votos para viabilizar o concurso. O Ministério Público destaca que, para a configuração do crime de corrupção ativa, não é necessária a aceitação da vantagem indevida, bastando a mera oferta do benefício para o delito estar caracterizado.

POSSÍVEIS PENALIDADES

Caso condenado, Claudio Cunha poderá responder pelo crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, cuja pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de multa. O Ministério Público chegou a propor um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual o denunciado deveria pagar R$ 50 mil ao Instituto Maranhão Sustentável. No entanto, o cumprimento do acordo não foi comprovado, levando à formalização da denúncia.

O caso será julgado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Bacuri-MA. O deputado será notificado para apresentar sua defesa no prazo legal de dez dias. Além disso, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público para instrução do processo.

REPERCUSSÃO POLÍTICA

A denúncia contra o Dep. Cláudio Cunha pode impactar sua carreira política e gerar reflexos no cenário estadual.