PREFEITURA DE SERRANO DO MARANHÃO ANUNCIA REAJUSTE DE 6,27% NOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL.

Reajuste do piso salarial do magistério.

A Prefeitura de Serrano do Maranhão, sob a gestão da prefeita Val Cunha, anunciou por meio de suas redes sociais um reajuste de 6,27% nos salários dos professores da rede municipal de ensino. O aumento segue o índice nacional, garantindo a adequação dos vencimentos dos educadores ao piso salarial da categoria.

ANÁLISE DO REAJUSTE DE 2025

O percentual de 6,27% reflete um esforço para manter o poder aquisitivo dos profissionais da educação. Considerando que a inflação acumulada em 2024 foi de 4,71%, o reajuste supera esse valor em apenas 1,56%, proporcionando um ganho real relativamente pequeno.

Apesar da atualização, a implementação do reajuste enfrenta desafios em diversos municípios brasileiros, onde a aplicação correta dos reajustes salariais é frequentemente negligenciada. Dados recentes apontam que cerca de 90% dos municípios do país apresentam dificuldades no cumprimento integral dos reajustes, mesmo com os repasses federais destinados à educação já contemplando essas atualizações.

A OBRIGATORIEDADE LEGAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS

A Lei Federal 11.738/08 estabelece a obrigatoriedade do piso salarial nacional para os professores da educação básica e não permite flexibilizações em seu cumprimento. Estados e municípios que descumprem a legislação podem enfrentar ações judiciais movidas pelos profissionais prejudicados e estar sujeitos a responsabilizações administrativas e civis.

Para evitar essas penalidades, é fundamental que os entes federativos realizem um planejamento financeiro adequado, assegurando que os direitos dos professores sejam respeitados. O descumprimento sistemático do piso salarial compromete a valorização da categoria e pode resultar em sanções aos gestores responsáveis.

O reajuste anunciado pela Prefeitura de Serrano do Maranhão representa um passo importante para garantir a justiça salarial dos professores, mas também reforça a necessidade de fiscalização e cumprimento integral da legislação em todo o território nacional.