Assistolia fetal: Procedimento induz morte de bebê após 22 semanas por parada cardíaca.

Conduta médica utiliza fármacos aplicados direto no coração do feto para provocar morte por parada cardíaca antes de retirá-lo do útero.

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Em abril de 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução em que proibia a realização de um procedimento necessário para o aborto após a 22ª semana de gestação, a assistolia fetal.

Este método está no centro do Projeto de Lei 1904, denominado pelo autor, deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), de “Projeto antiaborto”. A proposta – que teve o regime de urgência aprovado na Câmara – equipara o aborto nesta fase ao crime de homicídio.

O motivo é que a partir de 22ª semana de gravidez (5 meses e meio) existe a possibilidade da sobrevivência do feto fora do útero.

A assistolia fetal é defendida pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e por especialistas para a interrupção da gravidez em fases avançadas porque, sem ela, a indução ao parto pode levar ao nascimento de bebês com vida.

Rosires Pereira, presidente da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), explicou porque a assistolia é indispensável:

“Sem a conduta da assistolia fetal, a interrupção da gravidez tardiamente não pode ser realizada. Porque o direito na Lei é para um aborto que tire a vida do feto. Mas a indução do parto nessa fase gestacional pode levar ao nascimento de bebês com vida e com risco de diversos problemas de saúde, como questões neurológicas. E a Lei não define limite de idade.”

O que é a assistolia fetal

A conduta médica que consiste na injeção de determinados agentes farmacológicos, como injeção de cloreto de potássio ou de digoxina, aplicadas diretamente no coração do feto, causando parada cardíaca imediata. Após o coração parar de bater, o feto é retirado da barriga da mulher para completar o procedimento do aborto.

Para o CFM, além de dolorosa, a técnica é desnecessária, já que o bebê – com ou sem vida – ainda precisaria passar por uma via de parto.

Narrativas e desconhecimento técnico do PL

Inúmeras narrativas estão sendo criadas para a derrubada do projeto como: meninas serão presas por abortarem, o estuprador será beneficiado com PL, a pena para a vítima será maior que a do estuprador.

Essas mesmas narrativas denominam o PL como “Projeto do Estuprador” a fim de causar impacto na sociedade ao transmitir uma mensagem de que quem estupra será beneficiado pela proposta. No entanto, trata-se de falta de conhecimento jurídico sobre o PL.

Para tornar o projeto conhecido pelo seu verdadeiro propósito, sendo impedir que fetos sejam mortos na barriga da mulher a partir da 22ª semana de gestação, quando há a viabilidade de sobrevivência, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou suas redes sociais para explicar o conteúdo do PL 1904.