Justiça barra ação contra aborto em menores sem a autorização dos pais

A Justiça Federal do Distrito Federal impediu a ação movida pela senadora pró-vida Damares Alves, na quarta-feira (15).

Na quarta-feira (15), a Justiça Federal do Distrito Federal barrou a ação contra o aborto em menores de idade sem a autorização dos pais.

A ação havia sido movida pela senadora pró-vida Damares Alves (Republicanos), que suspendeu a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que orientava a realização de aborto em menores de idade vítimas de violência sexual, até os 9 meses de gestação, sem a necessidade da autorização dos pais.

Porém, em 8 de janeiro, o Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1) suspendeu a decisão que havia derrubado a resolução da Conanda e autorizou a publicação no Diário Oficial.

Nesta semana, a juíza Liviane Kelly Soares, da 20° Vara Federal Cível do Distrito Federal, decidiu que Damares não tem legitimidade para contestar a medida da Conanda e que o Congresso Nacional é o responsável por questionar os atos do Executivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre o caso, também afirmando que o papel de fiscalização é do Congresso de maneira coletiva.

Em nota à Revista Oeste, Damares denunciou que as crianças estão sendo “cooptadas pela agenda da morte implementada pelo governo Lula” no Brasil.

A senadora informou que irá entrar com um recurso de apelação, para tentar barrar a decisão do Conanda novamente.

Damares ressaltou que a decisão pró-aborto é ilegal, “pois foi aprovada em total ilegalidade, já que o procedimento ocorreu em desacordo com o regimento interno do Conanda”.

“Quanto às ações da população, entendo que a resolução não é lei e não é impositiva. Cabe aos pais responsáveis zelar pela proteção integral de suas crianças e adolescentes”, acrescentou.

Em postagem nas redes sociais, a senadora garantiu: “Eu não vou baixar a guarda e vou continuar firme em minha luta em defesa e proteção das crianças”.

Fonte: https://guiame.com.br/gospel/noticias/justica-barra-acao-contra-aborto-em-menores-sem-autorizacao-dos-pais.html