SEBRAE MARANHÃO ALERTA MEIS SOBRE REAJUSTE NA CONTRIBUIÇÃO MENSAL E NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS EM 2025.

NOVOS VALORES

O Sebrae Maranhão emitiu um alerta importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs) do estado sobre o reajuste na contribuição mensal, que entrou em vigor em 2025, e reforçou a necessidade de regularização de débitos pendentes. Com mais da metade dos MEIs maranhenses em situação de inadimplência no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o estado registra uma taxa de inadimplência superior à média nacional.

Reajuste da contribuição mensal

A contribuição mensal dos MEIs é calculada com base no salário mínimo vigente, e o reajuste deste em 2025 impactou diretamente o valor do DAS. Agora, os empreendedores devem pagar um valor atualizado que inclui:

• 5% do salário mínimo nacional para o INSS, garantindo acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

• R$ 1,00 adicional para prestadores de serviço ou R$ 5,00 para comércio e indústria, correspondentes ao ICMS e ISS, respectivamente.

Com o reajuste, o Sebrae alerta que é essencial os MEIs acompanharem as mudanças para evitar atrasos e novos débitos.

Impactos da inadimplência

A situação de inadimplência, que atinge mais de 50% dos MEIs no Maranhão, traz riscos sérios para os empreendedores, como:

1. Perda de benefícios: O MEI inadimplente não pode acessar os benefícios do INSS, como auxílio-maternidade, aposentadoria e pensão por morte.

2. Exclusão do Simples Nacional: Após três anos consecutivos de débitos não regularizados, o CNPJ pode ser excluído do programa.

3. Cobranças judiciais: Débitos acumulados podem ser inscritos na dívida ativa, gerando cobranças e possíveis processos.

Como regularizar os débitos?

Para regularizar a situação, os MEIs devem:

1. Consultar os débitos no site ou aplicativo da Receita Federal, por meio do CPF ou CNPJ.

2. Emitir o boleto DAS pendente e realizar o pagamento.

3. Em casos de débitos acumulados, optar por parcelamentos. O sistema permite parcelar os valores em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50,00.

O Sebrae Maranhão também disponibiliza suporte gratuito para orientar os empreendedores no processo de regularização e planejamento financeiro, para garantir a continuidade das atividades sem interrupções.

Vantagens de manter-se regularizado

O MEI que mantém suas obrigações em dia tem acesso a diversos benefícios, como:

• Cobertura previdenciária;

• Possibilidade de emitir notas fiscais;

• Linhas de crédito facilitadas e específicas para MEIs;

• Participação em licitações públicas;

• Maior credibilidade no mercado.

Sebrae oferece apoio e orientação.

Para esclarecer dúvidas e apoiar os MEIs na regularização, o Sebrae Maranhão está promovendo ações educativas, workshops e atendimentos individualizados. O objetivo é incentivar os empreendedores a aproveitarem todas as vantagens que o programa oferece, evitando prejuízos e garantindo a sustentabilidade de seus negócios.

Os interessados podem entrar em contato com o Sebrae pelo telefone 0800 570 0800 ou comparecer a uma unidade mais próxima.

Manter-se em dia é um passo essencial para o sucesso do seu negócio!

FONTE:https://ma.agenciasebrae.com.br/