O DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA COLECIONA SENTENÇAS DESFAVORÁVEIS; DESTA VEZ, A VEREADORA GIRLE VENCEU UMA AÇÃO JUDICIAL POR DANOS MORAIS CONTRA ELE.

Sentença

Bacuri, 14 de junho de 2024 - O deputado Cláudio Luiz Lima Cunha foi condenado a pagar R$ 10.000,00 por danos morais à Josinalva Ribeiro Pontes Monteiro, em decisão proferida pela juíza Bruna Athayde Barros, da Vara Única da Comarca de Bacuri. O processo (nº 0800471-42.2022.8.10.0071), que correu sob a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível, tratava de uma ação de ressarcimento por danos morais devido a ofensas proferidas pelo réu.

Contexto do Caso

A autora, Josinalva Ribeiro Pontes Monteiro, alegou que em 6 de dezembro de 2021, durante uma reunião pública, Cláudio Cunha a acusou de corrupção e desvio de dinheiro. As acusações foram amplamente divulgadas nas redes sociais mediante um vídeo, causando-lhe transtornos psicológicos significativos. Citado por carta precatória, Cunha não apresentou contestação no prazo legal, levando à sua revelia.

Decisão Judicial

A juíza considerou que a ausência de contestação por parte do réu implicava na aceitação dos fatos alegados pela autora, conforme previsto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95. A decisão destacou que as declarações ofensivas configuraram dano moral à honra e imagem de Josinalva, baseando-se na jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade civil em casos de divulgação de vídeos ofensivos.

Condenação

Cláudio Cunha foi condenado a pagar R$ 10.000,00 como indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data da sentença e juros de mora a partir da citação. Além disso, o deputado deverá publicar uma retratação pública em suas redes sociais no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento.

Este é mais um capítulo na trajetória judicial do deputado Cláudio Cunha, ressaltando a importância da responsabilidade nas declarações públicas e o impacto potencial das mesmas quando disseminadas nas redes sociais.