MP aciona judicialmente prefeito Luciano Genésio por omissão em transição de gestão em Pinheiro

Além do prefeito, também foram acionados membros da atual administração

O prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, foi acionado judicialmente pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) na última sexta-feira, 13, devido à recusa em fornecer documentos e informações necessários para a equipe de transição da futura gestão municipal. As ações, protocoladas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, pretendem garantir a transparência administrativa e responsabilizar os envolvidos por atos de improbidade.

Além do prefeito, também foram acionados membros da atual administração: Tibério Mariano Martins Filho, Antônio Guedes de Paiva Neto, Gilmar Martins Silva, Jaina Lobato Silva, Silvano José Moraes Ribeiro, Valdileia Ferreira Câmara, Jamily Bittencourt Soares e Lucilene Coelho Sá. A Promotoria aponta que os acionados não entregaram documentos essenciais, como relatórios financeiros, inventários patrimoniais, demonstrativos de dívidas e restos a pagar, além de constatar interrupções de serviços públicos, atrasos salariais e desativação de unidades de saúde.

Segundo a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, as omissões violam a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas do Tribunal de Contas do Estado. “A ausência dessas informações compromete gravemente a continuidade dos serviços públicos, podendo afetar áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social”, destacou.

Pedidos do MPMA

Entre os pedidos feitos pelo MP, estão: o afastamento imediato de Luciano Genésio, a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1 milhão e o bloqueio das verbas do município caso o problema persista. A Promotoria também solicitou que sejam restabelecidos os serviços de saúde, incluindo fornecimento de medicamentos e ambulâncias. Em caso de descumprimento, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito.

De acordo com a promotora Samira Mercês, a transição de governo é fundamental para garantir que a nova gestão tenha conhecimento total da situação administrativa da cidade. “A falta de cooperação compromete a transparência e gera prejuízos ao funcionamento da máquina pública, impactando diretamente a população”, concluiu.

O caso aguarda decisão judicial.

FONTE: https://cubo.jor.br/2024/12/17/mp-aciona-judicialmente-prefeito-luciano-genesio-por-omissao-em-transicao-de-gestao-em-pinheiro/