CCJ APROVA PROJETO QUE PROÍBE USO DE CELULAR NAS ESCOLAS.

O projeto de lei (PL 104/15) que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei (PL 104/15) que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas. A proposta foi aprovada com o placar de 45 a 14 votos. Agora, o projeto segue para análise do Senado por ter tramitado de forma conclusiva nas comissões.

De autoria do deputado federal, Alceu Moreira (MDB-RS), o texto proíbe a utilização de celulares e demais tecnologias em ambiente escolar para todas etapas de ensino, exceto para finalidades pedagógicas e com a devida autorização dos professores.

No caso dos alunos de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o uso de celulares em outras dependências da escolas, como no recreio, também será vedado.

O tema mobilizou parlamentares da oposição e do governo para que o assunto fosse deliberado pelo Congresso Nacional e não pelo Ministério da Educação (MEC) que tinha a intenção de apresentar uma proposta com a restrição dos celulares em ambiente escolar.

“Essa é uma pauta que, desde o inicio, primou pelo espírito construtivo, a exemplo de como se deve guiar um política de Estado. Ouvimos técnicos da área, levando em conta os modelos educacionais de países como Canadá, Finlândia e Suíça, que já possuem regulamentação para o tema”, explica o deputado Alceu.

 FONTE: CAMÂRA DOS DEPUTADOS