Ação do Solidariedade pode gerar demissão em massa nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão.

A Reclamação nº 69.486, movida pelo Partido Solidariedade

O cenário político no Maranhão está à beira de uma grande crise institucional após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que amplificou a aplicação da Súmula 13, barrando práticas de nepotismo cruzado no estado.

A Reclamação nº 69.486, movida pelo Partido Solidariedade, já levou à suspensão de nomeações estratégicas e pode desencadear uma série de demissões nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Impactos da decisão – O ministro considerou irregular a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão e de parlamentares da Assembleia Legislativa para cargos de alto escalão. Entre os alvos estão Marcus Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy, cujos vínculos familiares extrapolam o que é permitido pela legislação de combate ao nepotismo. A decisão, que abrange até parentes por afinidade, como a sogra de um sobrinho do governador, cria um precedente com potencial de impacto nacional.

Possível efeito cascata – A ampliação da interpretação da Súmula 13 preocupa juristas e políticos. Essa decisão pode ser replicada em outros estados caso novas judicializações sejam feitas ao STF, gerando um efeito cascata que comprometeria a estrutura administrativa em diversas unidades federativas. Especialistas apontam que essa interpretação é inédita e pode afetar a autonomia dos estados.

Solidariedade no centro do embate – A ação do Partido Solidariedade, que levantou a questão ao STF, é vista por analistas como parte de um jogo político. A sigla teria interesse em expor irregularidades no Maranhão, mas é questionada sobre a falta de ações similares em outros estados. Essa postura levanta dúvidas sobre possíveis motivações políticas por trás da Reclamação.

Riscos para os três poderes – Além do Maranhão, a decisão gera incertezas sobre a estabilidade institucional no país. Juristas alertam que, ao ampliar os limites da Súmula 13, há riscos de interferência na independência dos três poderes, enfraquecendo sua autonomia. “O preço a pagar por essa judicialização poderá ser altíssimo e imprevisível”, adverte reportagem do site Direito e Ordem, editado pelo advogado Alex Borralho.

Caminhos possíveis – Para minimizar os danos, recomenda-se que o governo estadual recorra da decisão, seja via embargos de declaração ou agravo regimental, para que a Primeira Turma do STF reavalie o caso. Outra possibilidade seria o Solidariedade pedir ao ministro Moraes que reveja o alcance da decisão, algo que poderia preservar a governabilidade no Maranhão.

FONTE:https://portaloinformante.com.br/maranhao/2024/12/acao-do-solidariedade-pode-gerar-demissao-em-massa-nos-poderes-executivo-legislativo-e-judiciario-do-maranhao/