DECISÃO DO STF SOBRE CÂMARA DE PALMAS PODE INFLUENCIAR JULGAMENTO NO MARANHÃO

ELEIÇÃO NA ALEMA

A eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) foi marcada por intensa polêmica, culminando em um empate entre os candidatos à presidência. O desfecho, em favor da deputada Iracema Vale (PSB), ocorreu com base no critério de idade, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. No entanto, o resultado foi questionado pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade) e seu partido, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a legalidade do critério de desempate adotado.

Segundo o advogado Márcio Endles, que defende a presidente eleita da ALEMA, o STF já enfrentou situações semelhantes, demonstrando cautela ao intervir em questões internas de órgãos legislativos. Um caso emblemático que pode servir de referência é o da Câmara Municipal de Palmas, no Tocantins. Na ocasião, a eleição para a presidência da Câmara foi contestada judicialmente após o Tribunal de Justiça local anular votos devido a supostas irregularidades. Apesar da controvérsia, o ministro Gilmar Mendes, do STF, manteve a posse do vereador José do Lago Folha Filho (PSDB), argumentando que a solução de questões internas deve ser, preferencialmente, conduzida pelo próprio Legislativo, salvo em casos de violação evidente à Constituição.

Esse precedente de Palmas é visto como um indicativo do posicionamento que o STF pode adotar no caso maranhense. A expectativa é de que o tribunal respeite a autonomia da ALEMA e valide o critério de desempate por idade, previsto no regimento interno. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, reforçou o tom de rigor ao solicitar manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de qualquer decisão.

Especialistas avaliam que a decisão em Palmas pode influenciar diretamente o desfecho no Maranhão, ao consolidar a tendência do STF de preservar a autodeterminação dos parlamentos estaduais e municipais em suas disputas internas, se estiverem segundo a Constituição. Isso fortaleceria o princípio de autonomia dos Legislativos, minimizando intervenções externas e consolidando a segurança jurídica em casos similares.

Assim, é esperado que o resultado da eleição na ALEMA seja mantido, reafirmando a validade do critério de idade e garantindo a estabilidade institucional em um momento de grande atenção política. Caso o STF siga a linha adotada em Palmas, a decisão poderá estabelecer um marco relevante para futuros casos de disputas internas no Legislativo brasileiro.

FONTE:https://portaloinformante.com.br/judiciario/2024/12/decisao-do-stf-sobre-camara-de-palmas-pode-influenciar-julgamento-no-maranhao/