NO TAPETÃO: DEPUTADOS TENTAM ANULAR SESSÃO DA ALEMA, MAS DESISTEM APÓS NEGATIVA DO TJMA.

ELEIÇÃO

São Luís – Os deputados estaduais Othelino Neto, Carlos Lula e Rodrigo Lago protagonizaram um episódio jurídico-político que movimentou o cenário legislativo maranhense. Os parlamentares impetraram um mandado de segurança contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), questionando os procedimentos adotados na tramitação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 477/2024, que prevê o aumento da alíquota do ICMS e alterações na política fiscal do estado.

A ação foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) às 21h55 do dia 20 de novembro, em pleno plantão judiciário, mas a liminar foi negada pelo desembargador de plantão às 02h20 do dia seguinte. Diante da decisão desfavorável, os deputados optaram por desistir do mandado de segurança, encerrando o caso antes que fosse apreciado por um colegiado do TJMA.

Entenda o Caso

Durante a Sessão Ordinária da ALEMA, realizada no dia 19 de novembro, a Mensagem nº 100/2024 do governador do estado foi lida em plenário. A proposta incluía o controverso PLO nº 477/2024, que prevê aumento da alíquota do ICMS de 22% para 23% e a renúncia de receitas tributárias em algumas operações econômicas. O Deputado Roberto Costa, aliado ao governo, solicitou a tramitação em regime de urgência, o que gerou descontentamento em parte da oposição.

Para os deputados Othelino Neto, Carlos Lula e Rodrigo Lago, a tramitação acelerada do projeto comprometeu o debate necessário sobre o impacto tributário e fiscal que a proposta representa para a sociedade maranhense.

Na ação judicial, os parlamentares argumentaram que a Mesa Diretora teria ferido o regimento interno da ALEMA ao permitir a votação em regime de urgência, prejudicando o processo legislativo e a análise criteriosa da matéria.

Negativa Judicial e Desistência

O pedido dos deputados foi analisado pelo desembargador de plantão, que entendeu não haver motivos suficientes para conceder a liminar. A decisão manteve válida a tramitação do projeto na Assembleia, ressaltando que eventuais irregularidades poderiam ser corrigidas no âmbito legislativo.

Após a derrota judicial, os impetrantes decidiram retirar o mandado de segurança antes que o mérito fosse analisado pelo TJMA, o que levantou questionamentos sobre a estratégia política adotada.

Impactos e Repercussão

O episódio revelou a crescente tensão entre os blocos governistas e oposicionistas no parlamento estadual, especialmente em torno de temas sensíveis como a carga tributária. A tentativa frustrada de judicialização também expôs o desafio da oposição em resistir às manobras regimentais e construir narrativas que mobilizem a opinião pública.

Por outro lado, a Mesa Diretora e os aliados do governo destacaram a legitimidade da tramitação e a necessidade de celeridade na aprovação do PLO nº 477/2024, argumentando que a medida é crucial para o equilíbrio fiscal do estado.

O desfecho no TJMA, ainda que provisório, marca uma derrota simbólica para os deputados oposicionistas e reforça o controle do governo sobre o processo legislativo. Contudo, o debate sobre o aumento de impostos e a política fiscal segue aberto, com potencial para novos desdobramentos nas próximas sessões da ALEMA.

FONTE:https://portaloinformante.com.br/politica/2024/11/othelino-rodrigo-lago-e-carlos-lula-tentam-anular-sessao-da-alema-e-desistem-apos-tramite-no-tjma/