PREFEITO ELEITO DE CEDRAL, DANILO MORAES, ACIONA TCE CONTRA FERNANDO CUBA POR DIFICULTAR TRANSIÇÃO DE GOVERNO.

TRANSIÇÃO DE GOVERNO

SEGUNDO NOTICIADO PARA PORTAL FOLHA DO MARANHÃO, o prefeito eleito de Cedral, Danilo Moraes, protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) contra o atual prefeito Fernando Cuba e a secretária municipal de Educação, Eliedene Cuba. Segundo Danilo, a administração de Fernando Cuba dificulta o processo de transição governamental, desrespeitando as diretrizes estabelecidas pelo tribunal.

A Comissão de Transição foi formalmente instituída em 23 de outubro de 2024, conforme determinações legais, para permitir ao novo gestor acesso às informações sobre a situação administrativa, financeira e patrimonial do município. Entretanto, Danilo Moraes denuncia que o cronograma de visitas aos prédios públicos está sendo prejudicado por restrições impostas pela secretária de Educação, que limitou o início dessas atividades ao dia 16 de dezembro de 2024, comprometendo o planejamento de sua equipe.

Outro ponto crítico apontado pelo prefeito eleito é a ausência de documentos essenciais para o processo de transição, que deveriam ter sido fornecidos pelas secretarias de Administração e Educação no prazo estabelecido. Para Danilo, essa omissão caracteriza uma tentativa de obstrução à transparência e à continuidade administrativa.

APOIO INSTITUCIONAL E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

O caso ocorre em meio a um esforço conjunto entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o TCE e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para assegurar a transparência nas transições municipais. No dia 5 de novembro de 2024, um evento técnico realizado pelo TCE reforçou a importância de uma transição responsável e alinhada com os princípios da boa governança pública.

Diante das dificuldades enfrentadas, Danilo Moraes solicitou ao TCE/MA a citação dos representados, exigindo que cumpram integralmente os requisitos legais do processo de transição. O prefeito eleito pede livre acesso aos prédios públicos e aos documentos necessários para que sua futura gestão possa planejar suas ações com base em dados precisos e confiáveis.

O TCE/MA ainda não se pronunciou sobre o pedido, mas a representação reforça a necessidade de acompanhamento rigoroso para evitar prejuízos à administração pública e garantir que a mudança de governo ocorra sem entraves.

FONTE: FOLHA DO MARANHÃO