PROMOTOR FELIPE BOGHOSSIAN PRESSIONA JUDICIÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA EX-PREFEITO HEMETÉRIO WEBA

Petição cobrando a aplicação imediata da sentença de cassação

O promotor de Justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha apresentou uma nova petição cobrando a aplicação imediata da sentença de cassação e demais penalidades impostas a Hemetério Weba Filho, ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Weba foi condenado por improbidade administrativa, acusado de realizar promoção pessoal com recursos públicos, e já acumula sanções definitivas, incluindo a suspensão dos direitos políticos por três anos, uma multa de R$ 626.824,17 e a proibição de celebrar contratos com o poder público.

O pedido, apresentado em 30 de outubro, visa intensificar a pressão sobre a juíza da Comarca de Santa Luzia do Paruá, solicitando que sejam adotadas medidas concretas para garantir o cumprimento das penalidades. Entre as exigências do promotor estão a intimação de Weba para o pagamento imediato da multa, sob pena de penhora de seus bens, além de sua inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para assegurar a suspensão de seus direitos políticos.

Com histórico de recursos e ações rescisórias que se arrasta há mais de uma década, Hemetério Weba tenta evitar a execução da sentença que foi recentemente reafirmada em outubro de 2023 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Francisco Falcão. Mesmo com a decisão transitada em julgado, críticas se voltam contra o Judiciário local por ainda não ter implementado as sanções.

Caso a nova ação do Ministério Público seja acatada, espera-se que a justiça finalmente garanta que Weba cumpra a cassação de seu mandato de deputado estadual, bem como a inelegibilidade por três anos e o pagamento da multa.