Moraes diz que “não há violação na nomeação de Daniel Itapary Brandão” ao TCE-MA.

TCE-MA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, isentou Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, da acusação de nepotismo em sua nomeação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A reclamação foi apresentada pelo partido Solidariedade, liderado pelo deputado estadual Othelino Neto.

Em liminar divulgada na última sexta-feira, 18, Moraes declarou que “não há violação à Súmula Vinculante 13 no que diz respeito à nomeação de Daniel Itapary Brandão”.

A defesa de Brandão sustentou que a posição é de natureza política, o que afastaria a aplicação da súmula que proíbe práticas nepotistas. Essa decisão ocorre em um momento em que outras nomeações de familiares do governador, como a de Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Sinfra, e Gilberto Lins Neto, presidente da EMAP, foram questionadas ou suspensas.

Com essa decisão favorável a Daniel Brandão, há expectativas de que os processos judiciais sobre a validade de sua nomeação ao TCE, atualmente em tramitação na Justiça Estadual, sejam considerados sem fundamento.

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