STF atende ao PT e manda alterar termos 'pai' e 'mãe' em registro do SUS.

Decisão foi tomada por unanimidade na sessão de quinta-feira 17

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 17 que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve alterar os campos “pai” e “mãe” e utilizar termos inclusivos para englobar a população transsexual.

A decisão atende a um pedido do PT, que se insurgiu contra os termos “pai” e “mãe”, que seriam discriminatórios em relação a mulheres biológicas que se identificam como homens trans no momento que dão à luz.

Por isso, administrativamente, o SUS já tinha mudado o termo “mãe” para “parturiente” e o termo “pai” para “responsável legal”. Agora, na decisão de quinta-feira, o STF decidiu que os termos devem ser postos juntos. Dessa forma, no formulário DNV deve constar “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”.

A DNV, emitida pelo hospital, é o documento-padrão utilizado em todo o território nacional para alimentação do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), e é com base nela que os cartórios emitem a certidão de nascimento.

Segundo o Ministério da Saúde, os dados do Sinasc são essenciais para permitir o monitoramento do número de crianças nascidas vivas no país, do pré-natal, da gestação e do parto, contribuindo para o conhecimento da situação de saúde materno-infantil em todo o país.

FONTE:https://revistaoeste.com/politica/stf-atende-pt-e-manda-alterar-termos-pai-e-mae-em-registro-do-sus/