Ver. Prof. Noir Santos e Josenlado de Jesus (Preto ArmazÉM), estão com candidaturas indeferidas, mas cabe recurso.

Candidaturas indeferidas em Serrano do Maranhão.

As eleições municipais em Serrano do Maranhão apresentam um cenário complexo com a situação dos candidatos à vereança. Noir Santos Reis, atual vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, busca a reeleição pelo PSB, mas enfrenta questões legais relacionadas à Lei nº 9.504/97. Esta lei, conhecida como Lei das Eleições, estabelece normas para o processo eleitoral no Brasil, incluindo regras sobre coligações, registros de candidatura, financiamento de campanhas e propaganda eleitoral. O desacordo mencionado pode estar relacionado a uma variedade de aspectos regulados por esta legislação, como irregularidades no registro da candidatura ou na campanha eleitoral.

Por outro lado, o candidato Preto Armazém, do MDB, parece ter problemas com a Lei Complementar nº 64/94, que trata das condições de inelegibilidade e dos prazos para desincompatibilização. A desincompatibilização é o processo pelo qual indivíduos ocupando certos cargos públicos devem se afastar de suas funções para poderem se candidatar a um novo cargo eletivo. A ausência desse afastamento pode resultar em impugnação da candidatura. Ambos os casos, de Reis e Armazém, foram indeferidos, o que significa que, por enquanto, suas candidaturas não foram aceitas. No entanto, cabe recurso, e os candidatos podem contestar essa decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Essas situações destacam a importância da conformidade legal no processo eleitoral e a necessidade de transparência e ética por parte dos candidatos. A população de Serrano do Maranhão deve estar atenta às resoluções desses casos, pois poderá influenciar diretamente a composição da Câmara Municipal e, consequentemente, o futuro político do município.

Fonte: Cobertura contínua desses eventos pela @serranodobabado.