Promotor de Justiça instaura investigação contra prefeito de Mata Roma por atraso nos salários de servidores

Atraso de pagamento

Nesta segunda-feira (9), o Promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque. A investigação foi aberta em decorrência de denúncias relacionadas à ausência de pagamento dos salários de servidores públicos ativos e inativos do município.

A formalização da medida foi realizada por meio da Portaria nº 43/2024, que oficializa a conversão da Notícia de Fato nº 019288-750/2024 em PIC. Tal conversão está amparada pelo Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (GPGJ) e pela Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo da mudança é aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades cometidas pelo gestor municipal.

De acordo com o texto da portaria, o prazo estabelecido para a conclusão do procedimento investigatório é de 30 dias, seguindo as determinações das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 2.943, 3.309 e 3.318. O Tribunal de Justiça do Maranhão já foi notificado sobre a instauração do PIC.

A investigação tem como foco apurar a responsabilidade de Besaliel Freitas Albuquerque pelos atrasos no pagamento dos salários de servidores ativos e aposentados, que vêm sendo afetados pela suposta má gestão dos recursos públicos. O atraso salarial tem gerado repercussões na vida dos trabalhadores e na administração municipal, com potencial prejuízo aos serviços prestados à população.

O Procedimento Investigatório Criminal é um instrumento do Ministério Público utilizado para garantir que denúncias como essa sejam investigadas com a devida atenção, podendo resultar em sanções penais ou administrativas, caso as irregularidades sejam comprovadas. A medida reflete a importância do cumprimento das obrigações do gestor público em relação ao pagamento dos servidores, que, por lei, devem receber seus salários de forma pontual e regular.

A população de Mata Roma aguarda com expectativa o desfecho das investigações, que podem trazer implicações para a gestão do atual prefeito, especialmente em um contexto de instabilidade financeira e insatisfação dos servidores municipais.