Alerta para os Eleitores: Enquetes nas Redes Sociais Podem Gerar Multas Altas Durante o Período Eleitoral.

Quem está divulgando pode ficar sujeito as multas”, destacou o especialista.

À medida que o período eleitoral se aproxima, muitos cidadãos utilizam as redes sociais para realizar enquetes com o nome de pré-candidatos, uma prática que, se não for conduzida corretamente, pode se tornar perigosa e resultar em multas pesadas. Até o dia 15 de agosto, essas enquetes e sondagens podem ser feitas livremente, desde que não sejam divulgadas como pesquisas eleitorais.

No entanto, a partir do dia 16 de agosto, quando a campanha eleitoral começa oficialmente, a situação muda drasticamente. A legislação brasileira passa a proibir a realização e divulgação de enquetes em qualquer meio, seja na internet, em estações de rádio e televisão, ou em outros veículos de comunicação social. Somente as pesquisas eleitorais poderão ser divulgadas, mas essas estão sujeitas a regras rigorosas e precisam ser conduzidas com a devida cautela.

Conforme estabelece o Artigo 33 da Lei nº 9.504/97, as pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral e realizadas por empresas especializadas. Se uma enquete for apresentada ao público como se fosse uma pesquisa eleitoral, ela será tratada como pesquisa de opinião pública sem registro, o que pode acarretar sanções severas.

Um advogado eleitoral, consultado pela nossa reportagem, alertou que as restrições sobre a divulgação de enquetes nas redes sociais são claras e que desrespeitar essas normas pode resultar em multas que variam de R$53 mil a R$106 mil. “Se você publicar um encarte ou um print dizendo que aquela é uma pesquisa eleitoral em rede social, isso corresponde a divulgação ilegal de pesquisa, principalmente se não houver o registro do TSE. Quem está divulgando pode ficar sujeito as multas”, destacou o especialista.

Portanto, é fundamental que os eleitores estejam atentos às normas que regulam o período eleitoral para evitar complicações. A participação ativa nas redes sociais é importante, mas deve ser feita com responsabilidade e respeito às leis vigentes. A divulgação de enquetes não registradas pode ser interpretada como uma tentativa de manipular a opinião pública, colocando em risco a integridade do processo eleitoral e a própria democracia.

FONTE:https://enquantoissonomaranhao.com.br/quem-fizer-enquetes-sobre-candidatos-nas-redes-sociais-podera-ser-multado-em-mais-de-r-100-mil/